PARTIDO VERDE

3 – Educação para a Cidadania e o Ecodesenvolvimento

1.O principal obstáculo a um desenvolvimento sustentado e a uma democracia
plena no país é o cada vez mais baixo nível educacional e cultural das sucessivas
gerações que passam pelo ou ao largo do sistema educacional vigente. A
degradação do sistema educacional, sua incapacidade de formar cidadãos e
também servir de base para uma valorização profissional adequada prejudica
notavelmente a consolidação de uma sociedade solidária e de uma economia capaz
de criar o máximo de valor agregado, o que depende de mão de obra qualificada.

São necessárias:

• a educação das crianças para o pleno exercício da cidadania e a afirmação de
  uma cultura democrática de tolerância que estimule o convívio salutar das
  diferenças, afastando toda forma de opressão, discriminação e preconceito, que
  faça da solidariedade, do respeito aos direitos humanos e da defesa da natureza,
  valores permanentes da sociedade;
• a recuperação e reabilitação da escola pública nos níveis primário, secundário e
  universitário, com um investimento no nível salarial e de formação e reciclagem
  permanente do professor;
• a defesa do ensino público universitário e investimento na informatização, na
  educação à distância, estímulo a formas de educação comunitária e informal, em
  todos os níveis;
• a defesa da universidade pública a serviço das transformações sociais, do apoio
  à comunidade e ao ecodesenvolvimento;
• a defesa da moradia estudantil para todos os estudantes de nível de segundo e
  terceiro graus, nas capitais brasileiras e em cidades que se destaquem como pólos
  de formação educacional, visando o incentivo ao estudante brasileiro que deixa a
  sua terra natal em busca de uma formação profissional que contribuirá para o
  desenvolvimento do país.

2.SALVAR AS CRIANÇAS CARENTES: Uma política de salvação física e cultural de
milhões de crianças abandonadas, principal problema social do Brasil, através da
mobilização de recursos nacionais e internacionais e uma política de assistência
local comunitária. Para tanto são necessárias:

• a escolarização e assistência das crianças retiradas da rua pela rede comum de
  escolas públicas, dotada de verbas suplementar e pessoal especializado para
  promover a sua adaptação com assistência médica, alojamento e alimentação;
• o apoio às iniciativas comunitárias e descentralizadas de apoio às crianças para
  retirá-las da rua: albergues, apoio a formas imediatas de geração de renda,
  formação profissionalizante, cultural, artística e lazer;
• no caso de menores infratores, considerados de alta periculosidade, após a
  avaliação pertinente dos Conselhos Tutelares Municipais interdisciplinares, estes
  deverão ser internados em estabelecimentos especiais, dependentes do Ministério
  da Justiça, de pequeno porte e lotação restrita, sempre que possível próximos às
  comunidades de origem, e dotados de possibilidades de formação profissionalizante
  e recuperação;
• a assistência médica especializada para as crianças de rua e para diversas
  campanhas educativas preventivas, entre elas a DST’S/AIDS;
• combate ao abuso sexual, prostituição infantil e juvenil e o tráfico internacional
  de crianças com a atribuição de penas maiores para estes crimes, com sua inclusão
  no rol dos crimes hediondos.

(Estatuto do Partido Verde)